O investimento total do INFOPRODUTO é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da plataforma e pago pelo USUÁRIO no momento da aquisição.

3.1 Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado do INFOPRODUTO, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do infoproduto não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do INFOPRODUTO que pode ser concluído / cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que, não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o USUÁRIO, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso ao infoproduto.

3.2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que o uso do INFOPRODUTO não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas, sendo assim, na hipótese de optar pelo pagamento parcelado, o USUÁRIO fica ciente que a conclusão do INFOPRODUTO não será considerada motivo para interromper o pagamento por quaisquer parcelas ainda devidas.

3.3. Em nenhuma hipótese - a menos que autorizado expressamente por escrito pela PRODUTORA por meio de e-mail oficial contato@lacoselodeamor.com.br- o USUÁRIO poderá solicitar o chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão de crédito, sob pena das medidas judiciais cabíveis cíveis e/ou penais.

3.4. O USUÁRIO fica ciente que a PRODUTORA poderá ingressar com todas as medidas cabíveis no caso de inadimplemento deste Termos, sendo utilizada a negativação do nome, bem como ingresso com as medidas judiciais cíveis e/ou criminais que couberem, bem como bloquear o acesso do USUÁRIO na Plataforma do INFOPRODUTO, sem afastar a permanência do débito (no valor total do INFOPRODUTO) a ser cumprido pelo USUÁRIO.

Para acessar o INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro por meio da plataforma EDUZZ ( https://eduzz.com/ ) através de link recebido no e-mail cadastrado em até 01 (UM) DIA ÚTIL após a confirmação da compra, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela plataforma EDUZZ, mediante criação de login e senha de acesso, contendo nome, CPF, endereço, e-mail e telefone.

4.1. O USUÁRIO assume total responsabilidade pelas informações fornecidas durante o seu cadastro, garantindo a veracidade e precisão desses dados. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO. É importante ressaltar que o USUÁRIO confirma que, caso haja qualquer discrepância nas informações fornecidas, seu acesso ao INFOPRODUTO poderá ser prejudicado até que as orientações de acesso sejam realizadas, os quais no caso de qualquer problema com acesso deverá entrar em contato através do e-mail: contato@lacoselodeamor.com.br.

4.2. USUÁRIO terá acesso à plataforma pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de sua aquisição. O prazo de acesso contratado referente ao INFOPRODUTO tem início no momento da compra e é contínuo, não sendo permitidos períodos de suspensão.

4.3. O acesso ao INFOPRODUTO não se trata de uma prestação continuada, sendo a sua execução vinculada ao prazo de interesse do USUÁRIO no acesso ao INFOPRODUTO, não à participação.

4.4. O INFOPRODUTO e demais conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, não podendo o USUÁRIO emprestar ceder, gravar sem autorização - mesmo que para uso próprio - ou compartilhar, sob pena de responsabilização cível e/ou criminal.

4.5. O acesso ao INFOPRODUTO e grupos, poderá ser suspenso, interrompido ou cancelado por parte da PRODUTORA, sem necessidade de aviso prévio, em casos de:(i) atraso no pagamento;(ii) violação às regras de conduta estabelecidas na cláusula 4.8 e 4.9;(iii) compartilhamento de senhas(iv) em caso de atividades suspeitas(v) para apuração de irregularidades(vi) para manutenção, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal suspensão, interrupção ou cancelamento.

4.6. O USUÁRIO possui direito de acesso ao grupo de Whatsapp e/ou outra plataforma a ser definida pela PRODUTORA (como por exemplo, mas não se restringindo a, "Telegram") e troca de experiências por meio de mensagens eletrônicas por tempo indeterminado, enquanto o grupo perdurar, de forma gratuita, sendo que a PRODUTORA se reserva o direito de encerrar o Grupo e a venda de infoprodutos sem aviso prévio, cumprindo sempre com os prazos aqui acordados.

4.7. A PRODUTORA se compromete a responder todas as mensagens que contenham relação com aos exercícios apresentados durante as aulas no Grupo dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis. Dúvidas relacionadas a demais assuntos relacionados ao tema que necessitem de apoio de outras profissionais parceiras para resposta, o retorno será dado em até 10 (dez) dias úteis.

4.8. O USUÁRIO se compromete a não compartilhar na Plataforma EDUZZ ou grupos em qualquer rede social e/ou aplicativos de mensagens eletrônicas conteúdos que incentivem crimes ou qualquer forma de violência, discriminação.

4.9. O USUÁRIO está comprometido em respeitar às leis, termos e regulamentos das "Plataformas" e outros sites, abstendo-se de compartilhar conteúdos que incentivem crimes ou qualquer forma de violência, contenham vírus, mensagens de caráter político ou religioso, informações falsas ou religiosas desrespeitosas, ou que perturbem outros USUÁRIOS. A PRODUTORA reserva-se o direito de remover conteúdos compartilhados em desacordo com as regras e de excluir o USUÁRIO de grupos e Plataformas, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventual rescisão contratual sem ressarcimento de valores.

4.10 O prazo de acesso contratado referente ao INFOPRODUTO adquirido pelo USUÁRIO tem início no momento da compra e é contínuo, não sendo permitidos períodos de suspensão.

4.11. O USUÁRIO poderá solicitar a renovação do curso para contato@lacoselodeamor.com.br, o qual poderá ser ofertado por qualquer valor a definir pela PRODUTORA, sem garantia de descontos ou de manutenção do mesmo preço da primeira compra.

Mediante a aceitação do presente, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, imagem, voz e telefone) sejam tratados, pela PRODUTORA de acordo com a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), os quais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação do USUÁRIO;(ii) Autorização do pagamento;

(iii) Atender às solicitações e dúvidas;(iv) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

(v) Divulgação de Prova Social atestando a qualidade do INFOPRODUTO, com o nome preservado;

(vi) Envio de brindes e divulgações;

(vii) Envio de aulas gravadas na Plataforma EDUZZ;

8.1. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO poderá a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail contato@lacoselodeamor.com.br:

(a) Ter acesso aos dados;

(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;

(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;

(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.

Através da aceitação do presente, o USUÁRIO autoriza a captação e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, decorrentes especialmente da participação do INFOPRODUTO e eventos relacionado, podendo a PRODUTORA, gravar, editar, reproduzir sem qualquer limitação e sem que nada seja devido ao USUÁRIO.

O INFOPRODUTO é disponibilizado de forma digital, desta forma, o USUÁRIO tem plena ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não sendo responsável por qualquer dano decorrente do acesso à Plataforma, de ataques hackers, perda de servidores, indisponibilidades, entre qualquer outra hipótese relacionada.

A LAÇOS é um INFOPRODUTO educacional desenvolvido para oferecer informações e orientações sobre a saúde da mulher com o objetivo de apoiar a preparação para a gravidez.

11.1. No entanto, este programa não substitui consultas, diagnósticos, tratamentos ou recomendações médicas. O conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente informativo e não deve ser interpretado como aconselhamento médico.

11.2. Além disso, não há qualquer garantia, explícita ou implícita, de que a participação no programa resultará em gravidez, uma vez que a fertilidade depende de múltiplos fatores individuais e médicos. A LAÇOS não se responsabiliza por quaisquer expectativas, decisões ou resultados decorrentes da utilização do programa.

11.3. O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais das Experts acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático.

11.4. A PRODUTORA poderá substituir qualquer módulo ou outra aula que julgar pertinente ao INFOPRODUTO, desde que, com aviso prévio de 5 (cinco) dias úteis, não ficando dependente de manter o conteúdo inicialmente divulgado na venda.

13.1. Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.13.2. Se qualquer parte destes “Termos” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da PRODUTORA e dos USUÁRIOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. O presente “Termos” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela PRODUTORA, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO.

13.4. A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.

13.5. Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao e-mail informado no momento de seu cadastro na Plataforma EDUZZ, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações através do e-mail: contato@lacoselodeamor.com.br.

13.6. O USUÁRIO autoriza a PRODUTORA a criar canais de comunicação diretos ou indiretos, incluindo e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades, a fim de que a PRODUTORA possa manter o USUÁRIO informado sobre seus serviços da melhor maneira possível.

13.7. A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração na plataforma ou infoproduto, conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.

O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA independente de efetiva visualização.

14.1. O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na Plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente.

14.2. Com o envio dos Termos de uso para e-mail cadastrado independente de comprovação de recebimento ou prosseguimento das aulas, o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitamos os presentes Termos para todos os fins de direito.

14.3. A aceitação dos presentes Termos se dará com a Compra do INFOPRODUTO através da Plataforma EDUZZ, sendo certo que estes Termos estão amplamente disponíveis para leitura e concordância antes e após o período de Compra.

Esse Termos será regido pela legislação brasileira, sendo competente o Foro de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes Termos, o qual o USUÁRIO consente, expressamente e renuncia à competência e qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso surjam dúvidas em relação ao conteúdo deste documento, o ALUNO poderá entrar em contato com o PRODUTORA por meio do e-mail: contato@lacoselodeamor.com.br com prazo para retorno de 10 (dez) dias úteis.

É importante observar que este documento complementa os Termos de Uso da Plataforma EDUZZ e, em caso de divergência, os Termos de Uso da PRODUTORA prevalecerão.

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